Comentários
(1)
Renata Melo
Comentário · há 4 anos
Prescrição na Pandemia: Como a Lei 14010 de 2020 pode afetar as Revisões de Benefícios Previdenciários
Alessandra Strazzi · há 4 anos
Muito bom, Alessandra!!
Mas a respeito do Parágrafo único do art 1º
Parágrafo único "Para os fins desta Lei, considera-se 20 de março de 2020, data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, como termo inicial dos eventos derivados da pandemia do coronavírus (Covid-19)".
Não poderíamos colocar 20 de março como prazo inicial da suspensão?
Mas a respeito do Parágrafo único do art 1º
Parágrafo único "Para os fins desta Lei, considera-se 20 de março de 2020, data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, como termo inicial dos eventos derivados da pandemia do coronavírus (Covid-19)".
Não poderíamos colocar 20 de março como prazo inicial da suspensão?
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